CCJ retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira – Jornal O Sul
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CCJ retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira
Previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada. (Foto: Pablo Valadares/Câmara
dos Deputados)
22 de abril de 2019
Brasil,
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Após partidos pressionarem por mudanças no relatório, a votação da Reforma da Previdência foi adiada para esta terça-feira (23). O deputado Arthur Lira,
líder do Progressistas (PP) na Câmara, destacou que das seis alterações solicitadas pelos partidos, quatro foram acatadas, e as outras duas estavam em
estudo pela equipe econômica do governo. De qualquer forma, segundo a liderança do PP, as alterações já combinadas seriam suficientes para aprovar o parecer
na Comissão.
O governo aceitou discutir a retirada do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa do trabalhador já aposentado, além de tirar
do texto o fim do recolhimento do fundo do trabalhador que se aposentou. Também foi acordado a retirada do artigo que concentra na Justiça Federal em Brasília
todas as ações judiciais relativas à previdência, além de tornar exclusivo do Executivo o poder de propor mudanças na previdência; e a possibilidade de
se alterar a aposentadoria compulsória dos servidores públicos por lei complementar. Atualmente mudanças só podem ser feitas alterando a Constituição Federal.
Os pontos ainda em discussão são as mudanças no abono salarial e a retirada da Constituição de regras para se aposentar, possibilitando mudanças futuras
com um quórum mais baixo de parlamentares.
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