Jornal O Sul
JORNAL O SUL
A fonte notícias, esporte e entretenimento dos gaúchos.
ck oaparams=2__bannerid=1209__…
Câmara aprova proposta que endurece punição para abuso de autoridade
Proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
15 de agosto de 2019 Brasil, Capa – Destaques, Notícias, Política
O texto-base do projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O projeto já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Como não teve nenhuma alteração, ele seguirá direto para sanção presidencial.
Conforme o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as alterações, estão a proibição de decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção. O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
A lei de 1996, que regula as interceptações telefônicas, ainda fica modificada. Atualmente, ela diz que é crime realizar esse tipo de atividade sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos. Agora, os deputados acrescentaram um parágrafo para incluir na tipificação a autoridade judicial que pedir a quebra de sigilo ou interceptação “com objetivo não autorizado em lei”. Se manifestaram contra a proposta os deputados do PSL, Novo, Podemos e Cidadania. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o projeto no plenário: “Nós entendemos que esse texto atinge de forma democrática todos aqueles que revestidos de cargo público possam cometer abuso de autoridade”.
O projeto foi votado de maneira simbólica, por isso não é possível saber o placar da votação. Alguns deputados pediram que fosse votado nominalmente, mas Maia afirmou que não havia número suficiente para a verificação.
Na Casa, uma das principais polêmicas se deu em torno da presença de artigos que afetam policiais militares. O texto diz que fica proibido submeter o preso ao uso de algemas ou de outros meios de restrição de movimentos nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida. Outro artigo estabelece pena de um a quatro anos para quem deixar homens e mulheres presos na mesma cela.
O projeto que foi votado nesta quarta é o relatado no Senado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR). Neste ano, o Senado aprovou outra mudança nas regras, relatada por Rodrigo Pacheco (MDB-MG). No entanto, segundo o presidente Rodrigo Maia, líderes na Câmara reclamaram que o texto tratava apenas de juízes e promotores: “Ia parecer alguma revanche de alguém contra um outro Poder e não é isso que nós queremos, queremos uma lei para se alguém extrapolar”.
Ainda assim, categorias ligadas ao Judiciário protestaram contra a votação. Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Vitor Hugo Azevedo, afirmou que há pontos polêmicos que “representam riscos à atuação austera do MP”.
Deixe seu comentário:
0 comentários
Classificar por
Mais recentes
janaina
Adicione um comentário…
Selecionar arquivo…
Nenhum arquivo selecionado.
Plugin de comentários do Facebook
Navegação de Post
Fique bem-informado antes de sair de casa; confira cinco principais notícias desta quinta
“Pegue essa grana e refloreste a Alemanha”, diz Bolsonaro em crítica à Angela Merkel
ck oaparams=2__bannerid=50__zo…
Boneca Momo e Baleia Azul: CCJ do Senado aprova criminalização de desafios
Boneca Momo e Baleia Azul: CCJ do Senado aprova criminalização de desafios
14 De Agosto De 2019
Um Projeto de Lei que criminaliza desafios como os da boneca Momo e da Baleia Azul foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (14). O …
Caminhoneiro é sequestrado e tem mais de R$700 mil roubados em carga
14 De Agosto De 2019
Ação da Polícia Civil descobre laboratório de droga sintética em Gravataí
14 De Agosto De 2019
No dia do aniversário de 15 anos, FADERGS lança programa que auxilia ingresso no Ensino Superior
No dia do aniversário de 15 anos, FADERGS lança programa que auxilia ingresso no Ensino Superior
15 De Agosto De 2019
“Pegue essa grana e refloreste a Alemanha”, diz Bolsonaro em crítica à Angela Merkel
“Pegue essa grana e refloreste a Alemanha”, diz Bolsonaro em crítica à Angela Merkel
15 De Agosto De 2019
Câmara aprova proposta que endurece punição para abuso de autoridade
Câmara aprova proposta que endurece punição para abuso de autoridade
15 De Agosto De 2019
Fique bem-informado antes de sair de casa; confira cinco principais notícias desta quinta
Fique bem-informado antes de sair de casa; confira cinco principais notícias desta quinta
15 De Agosto De 2019
Quinta-feira terá temperaturas amenas no Rio Grande do Sul
Quinta-feira terá temperaturas amenas no Rio Grande do Sul
15 De Agosto De 2019
Banco do Brasil questiona se filme trará cenas de sexo ou de nudez em edital
Banco do Brasil questiona se filme trará cenas de sexo ou de nudez em edital
15 De Agosto De 2019
Imóveis de alto padrão em Porto Alegre são responsáveis por dívida superior a R$100 milhões em IPTU
Imóveis de alto padrão em Porto Alegre são responsáveis por dívida superior a R$100 milhões em IPTU
15 De Agosto De 2019
Sabatina de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser secreta
Sabatina de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser secreta
15 De Agosto De 2019
Filhos da deputada Flordelis são indiciados pelo assassinato do pai
Filhos da deputada Flordelis são indiciados pelo assassinato do pai
15 De Agosto De 2019
Saiba como o primeiro acidente aéreo comercial da história levou à pressurização dos aviões
Saiba como o primeiro acidente aéreo comercial da história levou à pressurização dos aviões
15 De Agosto De 2019
Índices de suicídio são maiores nas regiões gaúchas que usam mais agrotóxicos, reforçam especialistas
Índices de suicídio são maiores nas regiões gaúchas que usam mais agrotóxicos, reforçam especialistas
15 De Agosto De 2019
Governo brasileiro notifica Facebook sobre escuta de usuários
Governo brasileiro notifica Facebook sobre escuta de usuários
15 De Agosto De 2019
Direitos Reservados – O Sul – Rede Pampa de Comunicação | RS – Brasil.
ANTENADA 