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Ministro do Supremo Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal
Por Redação O Sul | 29 de abril de 2020

Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005
Foto: Secom/Presidência da República
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF (Polícia Federal).
Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sérgio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.
Ramagem havia sido nomeado na terça-feira (28) e já estava despachando na sede da PF. Sua cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). Em sua decisão, Moraes ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos.
Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
Em entrevistas nos últimos dias, Bolsonaro chegou a admitir que tinha relação de confiança com Ramagem, que antes de ser indicado para comandar a PF era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ao pedir demissão, o ex-ministro Sérgio Moro afirmou que o presidente estava tentando fazer interferências políticas na PF, frear inquéritos contra seus aliados e obter informações de inteligência do órgão, atitudes que Moro considerou inadmissíveis.
TAGS: ALEXANDRE RAMAGEMMORAESPF
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janaina
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celpa.piris
Celpa Piris
Istro é golpe
CurtirResponder1há 2 horas
gilberto.caldeira
Gilberto Caldeira
Certamente que o Ministro Alexandre, não tem base jurídica para se sustentar suas alegações, ha sim um vies político. Certamente será cassada essa decisão. Infeliz decisão, mas ao mesmo tempo expõe o ministro politicamente. Violação direta as normas de administração pública. O que ha de tão sério na policia federal, seria a facada ao Presidente Bolsonaro….
CurtirResponder3há 2 horas
profile id=100010936246665
Osmar Boff Hainzenreder
O judiciário está se imiscuindo no executivo? É o fim dos tempos. E a independência entre poderes, onde fica,? Intervenção antes que seja tarde.
CurtirResponder4há 2 horas
mariahelena.cabrera
Maria Helena Cabrera
Pelo visto, os letrados que nos acompanham na leitura desta notícia não leram o embasamento legal do Alexandre. O presidente miliciano quer aparelhar a PF para suas milicias e salvar a pele dos deputados bolsonaristas aliados e dos filhos bandidos. É tão difícil assim de entender?
CurtirResponder2há 2 horas
fernando.aze
Fernando Aze
Se tem provas que o Presidente é miliciano, deveria apresentar, senão simplesmente mais uma covarde mentirosa. Procure se informar melhor para saber quem é miliciano, diga-se Psol do Rio
CurtirResponder2há 53 minutos
edson
Edson De Azambuja Silva
Assim como o PT aparelhou o STF, ou será que não??
CurtirResponderhá 46 minutos
profile id=100009233638781
Eli Danilo Thomé
É de competência do Presidente fazer a escolha. Posteriomente se houver interferência, então cabe esta ação. O Supremo julga fatos ocorridos. Esta decisão será cassada, e ele fará cara de paisagem.
CurtirResponder2há 2 horas
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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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