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Bolsonaro sanciona prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2020
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Congresso pode manter ou derrubar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados
Foto: Reprodução
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em até 12 meses. A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (06).
“A queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo, provocada pela pandemia, teve como consequência uma forte pressão sobre o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que tiveram suas receitas consideravelmente reduzidas”, informou a pasta.
“Em virtude dessa situação, as empresas aéreas brasileiras têm enfrentado dificuldade para honrar seus compromissos, motivo pelo qual estão expostas ao risco de insolvência”, acrescentou.
Vetos
De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro vetou a permissão para aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fazerem o saque mensal de recursos até o limite do saldo existente na conta vinculada.
Segundo a Secretaria-Geral, “a medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano”.
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luishomero
Luis Homero Juchem
Acho um desforo esta aprovação. Voce compra uma passagem aerea em 12 vezes, e por um ou outro motivo, não a usa (iclusive por problemas da cia aerea), esta continua cobrando no seu cartão o parcelamento, só após estes 12 meses e após muita insistencia esta terá que devolver o dinheiro, o que invariávelmente não ocorre de imediato, sem penalidades a cia.
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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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