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Presidente do Superior Tribunal de Justiça concede prisão domiciliar ao prefeito do Rio Marcelo Crivella e define uso de tornozeleira eletrônica
Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2020
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Prefeito do Rio foi detido nesta terça-feira e levado a presídio, acusado de liderar “QG da Propina”
Foto: Reprodução
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão também: determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão; proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”; determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades; proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31. A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar. No documento, Martins cita que Crivella tem 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.
A decisão
Ao manter a prisão preventiva de Crivella, Martins afirma que “as circunstâncias apresentadas não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do município do Rio de Janeiro expira em 1º de janeiro de 2021”.
O ministro do STJ criticou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a detenção de Crivella, por não ter analisado medidas diversas à prisão. “Quanto à adoção de medida cautelar substitutiva, a relatora nem sequer fez análise minuciosa das circunstâncias fáticas para não aplicação da medida cautelar menos gravosa”.
TAGS: CRIVELLADOMICILIARPREFEITOPRESIDENTERIOSTJ
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