Youtube
bolsonaro-sanciona-sem-vetos-r…
Jornal O Sul
Porto Alegre
27°
POLÍTICA
Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb
Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2020
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio
Foto: Reprodução de TV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por Estados e municípios.
A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo;
10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino.
2,5 pontos percentuais complementarão com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
A regulamentação serviu ainda para estabelecer a fórmula de cada um desses três indicadores. Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como: parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar; participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica; redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.
Portanto, só receberão os recursos aqueles estados e municípios que cumprirem essas condições. Outra forma de medir o desempenho de cada região será por meio das taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio nas redes estaduais e municipais de ensino. Os alunos também serão avaliados por exames nacionais de avaliação da educação básica.
Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública. A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social.
A lei também define o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), previsto na emenda constitucional. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no PNE (Plano Nacional de Educação) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
TAGS: BOLSONAROFUNDEBLEI
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
VOLTAR
TODAS DE POLÍTICA
NOTÍCIA ANTERIOR
argentina-recua-e-volta-a-barr…
Argentina proíbe a entrada de brasileiros
PRÓXIMA NOTÍCIA
argentina-barra-entrada-de-tur…
Argentina barra entrada de turistas, inclusive brasileiros para conter o coronavírus
Deixe seu comentário
0 comentários
Classificar por Mais antigos
Adicione um comentário…
Plugin de comentários do Facebook
ck oaparams=2__bannerid=14__zo…
ÚLTIMAS
cientistas-britanicos-testam-m…
SAÚDE
Cientistas britânicos testam medicamento para prevenir infecção por coronavírus
policiais-flagram-homem-que-de…
POLÍCIA
Policiais flagram homem que deveria estar cumprindo prisão domiciliar dirigindo na ERS-040
disparo-acidental-pode-ter-mat…
POLÍCIA
Disparo acidental pode ter matado mulher de 58 anos no interior de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha
pagamento-do-ipva-em-dezembro-…
RIO GRANDE DO SUL
Pagamento do IPVA em dezembro pode garantir até 25% de desconto
fim-do-auxilio-salario-minimo-…
ECONOMIA
Fim do auxílio, salário mínimo, preço da comida: como fica o seu bolso em 2021
espanha-detecta-quatro-casos-d…
MUNDO
Espanha detecta quatro casos da nova mutação do coronavírus
novos-controladores-eletronico…
PORTO ALEGRE
Novos controladores eletrônicos de trânsito em Porto Alegre entram em operação na semana que vem
russia-supera-mais-de-tres-mil…
MUNDO
Rússia supera mais de três milhões de casos de coronavírus
franca-recebe-as-primeiras-dos…
SAÚDE
França recebe as primeiras doses da vacina contra o coronavírus
tribunal-regional-federal-da-4…
POLÍTICA
Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceita pedido de defesa de Lula e suspende prazo de defesa na Lava-Jato
Jornal O Sul
Rua Orfanotrófio, 711 – Alto Teresópolis
Porto Alegre/RS | CEP: 90840-440
Telefone: (51) 3218.2651
Youtube
FALE CONOSCO
JORNAL O SUL
TV PAMPA
RÁDIOS
REDE PAMPA
© 2020 – Direitos Reservados – O Sul – Rede Pampa de Comunicação | RS – Brasil.
notification icon
Você gostaria de ativar notificações de notícias do Jornal O Sul?
Ativar
Não
ANTENADA 