POLÍTICA:

k

Instagram

Youtube

Twitter

camara-dos-deputados-realiza-s…

Jornal O Sul

Porto Alegre

25°

POLÍTICA

Câmara dos Deputados realiza sessão para votar projetos sobre prisão de parlamentares e imunidade

Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2021

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:

Pauta incluirá PEC e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão plenária para as 14h desta quarta-feira (24) na intenção de apreciar projetos que regulamentam um artigo da Constituição que trata da prisão de deputados e da imunidade parlamentar.

A pauta também inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. Lira já havia anunciado a intenção de pautar as propostas na semana passada, quando a Câmara decidiu manter o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Silveira causou polêmica ao gravar vídeo nas redes sociais pedindo a substituição de todos os ministros da Corte, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-policial militar.

Mas nesta terça-feira (23), a Câmara foi surpreendida por uma nova decisão, desta vez do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinando o afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

“Nós conversamos na semana passada no plenário que iríamos apresentar uma pauta com algumas matérias em relação ao evento da semana passada, (uma pauta) pluripartidária. A PEC já está à disposição para recolher assinaturas e regulamenta o artigo 53 (da Constituição), e mais alguns projetos de lei também estão colhendo assinaturas de líderes para urgência e votação de mérito. Essas matérias estarão constantes na pauta desta quarta-feira e de quinta-feira [25]”, disse Lira, ao encerrar a sessão.

Propostas que serão discutidas

– PEC: a PEC, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), proíbe o afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e estabelece que decisões dessa natureza só poderão ter efeito se confirmadas pelo plenário do STF.

Caso o parlamentar seja preso, ele deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até que o plenário se pronuncie. Se a prisão for mantida, a audiência de custódia deverá ser realizada em até 24 horas, e o juiz deverá relaxar a prisão, convertê-la em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar outra medida diferente.

O texto deixa claro ainda que o crime inafiançável deve estar previsto na Constituição. Além disso, afirma que busca e apreensão contra parlamentares passam a ser decisão exclusiva do STF.

– Projeto de Lei: o PL da deputada Celina Leão (PP-DF) estabelece que o juiz relator do inquérito nos processos de competência originária do tribunal não poderá atuar como relator da instrução.

“Com isso, busca-se conferir a esses processos o caráter acusatório exigido por nossa Constituição, garantindo-se que a imparcialidade do julgador não seja mera ficção, mas se concretize em respeito à paridade de armas, ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à presunção de inocência”, diz a justificativa do PL.

– Projeto de resolução: já o projeto de resolução da deputada Soraya Santos (PL-RJ) estabelece que o deputado preso em flagrante por crime inafiançável deverá ser encaminhado à Câmara com os autos, tão logo concluída sua lavratura.

O presidente da Casa deverá remeter os documentos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e o deputado ficará sob custódia da comissão até o pronunciamento da Casa sobre a manutenção ou não da prisão. Haverá convocação imediata da comissão para proferir parecer prévio, e em seguida, convocação do Plenário para sessão extraordinária. A manutenção da prisão deverá ser mantida apenas se houver apoio da maioria da Casa, com votação aberta e nominal.

TAGS: CÂMARA DOS DEPUTADOSDEPUTADOS E IMUNIDADEVOTAR PROJETOS

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:

 VOLTAR

TODAS DE POLÍTICA

NOTÍCIA ANTERIOR

trio-de-traficantes-e-preso-tr…

Trio de traficantes é preso transportando quase 20 quilos de maconha, na BR-290, em Eldorado do Sul

Deixe seu comentário

0 comentários

Classificar por Mais antigos

Adicione um comentário…

Plugin de comentários do Facebook

ck oaparams=2__bannerid=63__zo…

ÚLTIMAS

trio-de-traficantes-e-preso-tr…

POLÍCIA

Trio de traficantes é preso transportando quase 20 quilos de maconha, na BR-290, em Eldorado do Sul

prefeitura-de-porto-alegre-ret…

PORTO ALEGRE

Prefeitura de Porto Alegre retoma reuniões com ocupantes e moradores do Esqueletão

prazo-para-a-retirada-do-tri-s…

PORTO ALEGRE

Prazo para a retirada do TRI Social termina nesta sexta-feira em Porto Alegre

policia-civil-deflagra-operaca…

POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação para apurar crimes contra a administração pública no Rio Grande do Sul

pressionada-por-gasolina-previ…

ECONOMIA

Pressionada por gasolina, prévia da inflação brasileira é a maior para fevereiro desde 2017

guarda-municipal-orienta-e-int…

PORTO ALEGRE

Guarda Municipal orienta e interdita comércio aberto em Porto Alegre após as 20h

receita-federal-divulga-nesta-…

ECONOMIA

Receita Federal divulga nesta quarta-feira regras para entrega da declaração do Imposto de Renda

novo-lote-de-vacinas-contra-o-…

RIO GRANDE DO SUL

Novo lote de vacinas contra o coronavírus chega nesta quarta-feira ao Rio Grande do Sul

a-busca-por-testamentos-em-car…

RIO GRANDE DO SUL

Aumentam os registros de testamento nos cartórios gaúchos

mulher-e-morta-a-tiros-na-zona…

PORTO ALEGRE

Mulher é morta a tiros na Zona Leste de Porto Alegre

Jornal O Sul

Rua Orfanotrófio, 711 – Alto Teresópolis

Porto Alegre/RS | CEP: 90840-440

Telefone: (51) 3218.2651

Facebook

Instagram

Youtube

Twitter

FALE CONOSCO

JORNAL O SUL

TV PAMPA

RÁDIOS

REDE PAMPA

© 2021 – Direitos Reservados – O Sul – Rede Pampa de Comunicação | RS – Brasil.

notification icon

Você gostaria de ativar notificações de notícias do Jornal O Sul?

Ativar

Não

Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s