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Senado aprova em primeiro turno proposta que viabiliza retomada do auxílio emergencial

Por Redação O Sul | 4 de março de 2021

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Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03) em 1º turno a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, passaram à análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados, incluindo um do PT, que definia em R$ 600 o valor do auxílio.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta-feira (04). Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes apoia a análise com rapidez.

Auxílio emergencial

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa.

Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) estipulou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses

Em uma transmissão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020. O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Gatilhos

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor: a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública; o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotas automaticamente. Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole.

TAGS: AUXÍLIO EMERGENCIALCONGRESSOPEC

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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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