Youtube
supremo-mantem-lei-que-proibe-…
Jornal O Sul
Porto Alegre
24°
POLÍTICA
Supremo mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
Por Redação O Sul | 15 de março de 2021
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.
O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ADI (ações diretas de inconstitucionalidade), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de Covid-19.
Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do País, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.
Moraes, contudo, entendeu que nenhum dos argumentos se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.
“No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro.
Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”.
“A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo.
Uma quarta ADI contra outro trecho da LC 173/2020, que impunha condições para a suspensão no pagamento da dívida de Estados com a União, também foi rejeitada por unanimidade.
TAGS: CONSTITUCIONALPROÍBE REAJUSTESERVIDORESSTF
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
VOLTAR
TODAS DE POLÍTICA
NOTÍCIA ANTERIOR
instituto-butantan-enviara-53-…
Instituto Butantan enviará 5,3 milhões de doses da Coronavac para o Ministério da Saúde nesta semana
Deixe seu comentário
0 comentários
Classificar por Mais antigos
Adicione um comentário…
Plugin de comentários do Facebook
ck oaparams=2__bannerid=13__zo…
ÚLTIMAS
instituto-butantan-enviara-53-…
SAÚDE
Instituto Butantan enviará 5,3 milhões de doses da Coronavac para o Ministério da Saúde nesta semana
vice-governador-do-rio-grande-…
RIO GRANDE DO SUL
Vice-governador do Rio Grande do Sul deve deixar o PTB após ataque do ex-deputado federal Roberto Jefferson
banco-central-altera-para-14-d…
ECONOMIA
Banco Central altera para 14 de maio implementação do Pix Cobrança
divergencias-com-bolsonaro-sob…
POLÍTICA
Divergências com Bolsonaro inviabilizam a médica Ludhmila Hajjar para o Ministério da Saúde
economia-cresce-104-em-janeiro…
ECONOMIA
Economia cresce 1,04% em janeiro e retorna ao patamar pré-pandemia, indica o Banco Central
porto-alegre-tera-12-postos-de…
PORTO ALEGRE
Porto Alegre terá 12 postos de saúde até as 22h para reforçar atendimento
venda-de-carros-novos-recua-e-…
RIO GRANDE DO SUL
Venda de carros novos recua e de usados aumenta no Rio Grande do Sul
porto-alegre-retoma-servicos-d…
PORTO ALEGRE
Porto Alegre retoma serviços de desinfecção em terminais de ônibus e nas unidades de pronto atendimento
governo-federal-autoriza-aumen…
BRASIL
Governo federal autoriza aumento de até 4,88% nos preços dos remédios
br-386-segue-interditada-nos-d…
RIO GRANDE DO SUL
BR-386 segue interditada nos dois sentidos nesta segunda-feira, em Estrela
Jornal O Sul
Rua Orfanotrófio, 711 – Alto Teresópolis
Porto Alegre/RS | CEP: 90840-440
Telefone: (51) 3218.2651
Youtube
FALE CONOSCO
JORNAL O SUL
TV PAMPA
RÁDIOS
REDE PAMPA
© 2021 – Direitos Reservados – O Sul – Rede Pampa de Comunicação | RS – Brasil.
notification icon
Você gostaria de ativar notificações de notícias do Jornal O Sul?
Ativar
Não
ANTENADA 