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Justiça derruba decreto que permitia funcionamento de bares, restaurantes e shoppings aos sábados, domingos e feriados em Porto Alegre; prefeitura vai recorrer
Por Redação O Sul | 26 de março de 2021
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A decisão, da juíza Lurdes Helena Pacheco, também envolve o pagamento de uma multa de R$ 30 mil por dia por ocorrência do descumprimento por parte do prefeito da Capital, Sebastião Melo.
Foto: Giulian Serafim/PMPA
A Justiça gaúcha derrubou neste sábado (27) o decreto da prefeitura de Porto Alegre que permitia que bares, restaurantes, shoppings e alguns serviços não essenciais funcionassem também aos sábados, domingos e feriados até 4 de abril. A decisão foi favorável ao Ministério Público, que questionou as liberações da prefeitura contra o que é determinado pelo governo do Estado, de distanciamento social controlado.
A decisão, da juíza Lurdes Helena Pacheco, também envolve o pagamento de uma multa de R$ 30 mil por dia, por ocorrência de descumprimento por parte do prefeito da Capital, Sebastião Melo.
“A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos finais de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la. A Prefeitura vai recorrer da decisão”, publicou Melo no Twitter nesta manhã, logo após a decisão.
Comércio não essencial será multado
Em um programa de rádio, Melo ressaltou que o comércio não essencial que continuar aberto, descumprindo a determinação estadual, será multado. “É assim que a fiscalização vai agir”, disse.
De acordo com ele, agentes da prefeitura também serão rigorosos na fiscalização para impedir aglomerações e festas clandestinas.
O que estava permitido
Nesta sexta-feira (26), a medida da prefeitura foi duramente questionada pelo governador Eduardo Leite. Conforme o documento (publicado em edição-extra do Diário Oficial do município e que definia as medidas como “extraordinárias”), aos sábados, domingos e feriados ficava permitido o funcionamento de restaurantes e similares para atendimento ao público entre 5h e 22h, com entrada do último cliente às 21h. Bares e congêneres podiam receber clientes entre 5h e 18h nesses dias.
Também estava permitido aos sábados, entre 5h e as 16h, o atendimento ao público em estabelecimentos do comércio e de serviços não essenciais, inclusive os localizados em shoppings e outros centros comerciais. A mesma regra valia para comércio atacadista e varejista de chocolates, por causa da aproximação da Páscoa.
O documento determinava, ainda, que os estabelecimentos seguissem rigorosamente os protocolos sanitários gerais e setorizados para o funcionamento de atividades. “As medidas foram adotadas em consonância com o regramento da bandeira vermelha” – o mapa do Estado permanece inteiramente em bandeira preta mas a prefeitura da capital gaúcha optou então pela cogestão, que permite adotar restrições mais bradas.
“A ação do Executivo Municipal busca minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades que se estendem por mais de um ano”, argumentou a prefeitura ao divulgar as medidas na sexta-feira (26).
“Um estudo publicado nesta sexta-feira pela equipe de economistas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo mostra que, de março de 2020 a janeiro deste ano, Porto Alegre diminuiu em 17 mil os postos de empregos formais”, acrescentou.
Eduardo Leite reage
À noite desta sexta-feira, o governador gaúcho Eduardo Leite postou duas mensagens em sua conta no Twitter, criticando a liberação e antecipando que a prefeitura de Porto Alegre seria interpelada na esfera jurídica, pois a medida contraria diretrizes do distanciamento controlado. Ele também ressaltou a incompatibilidade com a crise sanitária enfrentada pelo Estado.
“Momento ainda gravíssimo da pandemia. Hospitais de Porto Alegre com 110% de ocupação de UTIs. Iminente falta de sedativos para intubação e emergências lotadas. Medicamentos recebidos pelo Estado são suficientes pra apenas quatro dias. O fim de semana precisa ser de isolamento!”.
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8 comentários
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carlos.j
Carlos Justo Paulo
Vergonhoso com tanto desvio de verbas e o MP é utilizado para esta vergonha, querem matar o povo de fone, pois a INseguranca é totalmente não estão nem aí!
CurtirResponder13 h
marcoaurelio.nogueira
Marco Aurélio Nogueira
Reflexão para o MP !! Cuide-se, mas não deixe de trabalhar!! Não é no exercicio da nossa profissão que o contágio acontece, pergunte ao pessoal da redação do jornal e da tecnica da TV, é na fila do banco quando vamos pagar os impostos!!!! Não aceite recomendações que não venham dentro da lógica, diminuir tempo de abertura de supermercados vai contra a lógica, diminuir tempo de abertura de restaurantes vem contra a lógica, diminuir compra de produtos em supermercados chega a ser irracional, provoca “aglomeração” na ferragem!!! E depois, dizer que não adianta mais leitos de UTI chega a ser criminoso!!!
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Editado
mano.lopes
Mano Lopes
Parabéns Prefeito,,,atitude de um grande governante, que conhece sua comunidade, será o melhor Prefeito que teremos.
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marivone
Marivone Pedroso
Falta de sensibilidade desta senhora a juiza Lurdes Helena Pacheco,.Ela quer que a população morra de Fome!
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edson.mox
Edson Mox
Nunca foi tão fácil definir esquerda e direita: uns exigem o auxílio emergencial, enquanto outros (nós) exigimos o direito ao trabalho!
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