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Câmara dos Deputados cobra do Senado solução para impasse do Orçamento

Por Redação O Sul | 3 de abril de 2021

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Isso tem feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar nos bastidores que o próprio Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados atribui ao Senado Federal a responsabilidade pela manobra fiscal na elaboração do Orçamento de 2021 e cobra dos senadores a solução para o impasse. Isso tem feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar nos bastidores que o próprio Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão.

A avaliação é de que a manobra que subestimou despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares ocorreu devido à necessidade de incluir no Orçamento demandas que se originaram principalmente de acordos políticos feitos por senadores.

No limite, a manobra pode tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível porque a Lei da Ficha Limpa coloca como um item que leva à inelegibilidade a rejeição das contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Uma solução para evitar problemas na justiça é o presidente vetar o Orçamento –o que desagrada o Congresso. Outra seria sancionar e depois corrigir o problema durante a execução orçamentária, e isso abriria espaço para a rejeição das contas. O prazo para sanção presidencial é até o próximo dia 22 de abril.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é “um desrespeito ao Congresso e ao presidente fazer ameaças desse tipo”, ou seja, condicionar a permanência dele no governo à sanção ou não do Orçamento.

Quem conhece o ministro Paulo Guedes sabe que ele não assinará esse orçamento da forma como está. Não faria pedalada fiscal e não se exporia a uma pedalada fiscal nem se submeteria a ser responsabilizado por um orçamento fictício.

TAGS: CÂMARA DOS DEPUTADOSORÇAMENTOSENADO

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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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