Youtube
comissao-da-camara-dos-deputad…
Jornal O Sul
Porto Alegre
24°
POLÍTICA
Comissão da Câmara dos Deputados aprova convite ao ministro da Economia para discutir reforma administrativa
Por Redação O Sul | 28 de abril de 2021
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
Ministro não é obrigado a comparecer, mas deve participar de audiência na próxima terça-feira, dia 4
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma administrativa.
O governo enviou o texto à Câmara em setembro de 2020. A PEC (proposta de Emenda à Constituição) está em discussão na CCJ e, depois de analisada, seguirá para uma comissão especial e, na sequência, para o plenário.
O requerimento aprovado pela CCJ foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT, e, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão.
A oposição, no entanto, fechou acordo com a base aliada do governo e com a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), e transformou a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro.
Segundo Bia Kicis, Guedes deve comparecer à comissão na terça-feira (04), mas a data poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro. Além do convite a Guedes, a CCJ aprovou outros 63 requerimentos, que tratam de audiências públicas, para discutir a reforma.
Na semana passada, a comissão aprovou o cronograma de audiências públicas sobre a reforma administrativa. Serão 7 audiências, que começaram na última segunda-feira (26) e vão até a sexta-feira (14).
Reforma administrativa
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação. A proposta altera regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores nem aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma e não alteram a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
A proposta acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Atualmente, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.
Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.
TAGS: ADMINISTRATIVACÂMARA DOS DEPUTADOSCCJGUEDESREFORMA
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA:
VOLTAR
TODAS DE POLÍTICA
NOTÍCIA ANTERIOR
policia-apreende-mais-de-r-100…
Polícia apreende mais de R$ 100 mil em dinheiro falso na BR-386, em Paverama, no Vale do Taquari
PRÓXIMA NOTÍCIA
brasil-cria-184-mil-empregos-f…
Brasil cria 184 mil empregos formais em março
Deixe seu comentário
0 comentários
Classificar por Mais antigos
Adicione um comentário…
Plugin de comentários do Facebook
ÚLTIMAS
brasil-cria-184-mil-empregos-f…
ECONOMIA
Brasil cria 184 mil empregos formais em março
policia-apreende-mais-de-r-100…
POLÍCIA
Polícia apreende mais de R$ 100 mil em dinheiro falso na BR-386, em Paverama, no Vale do Taquari
governo-relanca-programa-de-su…
ECONOMIA
Governo relança programa de suspensão e redução de jornada; entenda como vai funcionar
presidente-dos-estados-unidos-…
MUNDO
Presidente dos Estados Unidos diz estar negociando o envio de vacinas contra o coronavírus a outros países
homem-mata-mulher-com-um-tiro-…
RIO GRANDE DO SUL
Homem mata mulher com um tiro na cabeça em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha
dezessete-bairros-da-zona-sul-…
PORTO ALEGRE
Dezessete bairros da Zona Sul de Porto Alegre podem ficar sem água entre esta quarta-feira e quinta-feira
porto-alegre-retoma-aulas-pres…
PORTO ALEGRE
Porto Alegre retoma aulas presenciais para Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental nesta quinta-feira
rio-grande-do-sul-publica-decr…
RIO GRANDE DO SUL
Rio Grande do Sul publica decreto que altera o modelo de Distanciamento Controlado
portugal-levantara-estado-de-e…
MUNDO
Portugal levantará estado de emergência pelo coronavírus nesta sexta-feira
uma-dose-de-vacina-anticovid-r…
SAÚDE
Uma dose de vacina anticovid reduz em quase 50% a transmissão em casa, diz estudo
Jornal O Sul
Rua Orfanotrófio, 711 – Alto Teresópolis
Porto Alegre/RS | CEP: 90840-440
Telefone: (51) 3218.2651
Youtube
FALE CONOSCO
JORNAL O SUL
TV PAMPA
RÁDIOS
REDE PAMPA
© 2021 – Direitos Reservados – O Sul – Rede Pampa de Comunicação | RS – Brasil.
notification icon
Você gostaria de ativar notificações de notícias do Jornal O Sul?
Ativar
Não
