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Bolsonaro edita medida provisória que permite a venda direta de etanol aos postos

Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2021

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Por se tratar de uma medida provisória, o projeto passa a valer imediatamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma MP (medida provisória) para permitir que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializar o combustível diretamente com os postos.

O texto também estabelece que os postos que exibem marcas de uma distribuidora específica poderão passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado.

Para o Ministério de Minas e Energia, a flexibilização da chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira “fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”. “Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no País”, indica a pasta.

De acordo com o ministério, a ação foi tomada a partir de deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e estudos realizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final.

O CNPE havia aprovado no ano passado diretrizes para que produtores de etanol pudessem realizar vendas diretas aos postos. O tema também foi debatido na ANP. As alterações devem entrar em vigor no período de quatro meses, tempo considerado necessário que os Estados se adequem às alterações e cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.

Por se tratar de uma medida provisória, o projeto passa a valer imediatamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Caso não seja analisada em 45 dias, ela tranca a pauta de votações da Casa legislativa até que seja votada ou perca a validade.

TAGS: BOLSONAROETANOLMPPOSTOS

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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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