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Justiça proíbe a atuação da Polícia Rodoviária Federal fora de estradas federais

Por Redação O Sul | 8 de junho de 2022

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A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal

Foto: PRF/Divulgação

A Justiça decidiu impedir a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em operações fora de estradas federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operações conjuntas com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandados de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados aos objetivos das ações conjuntas.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades dentro da cidade do Rio de Janeiro. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF ocorreu depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas: uma na comunidade do Chapadão (seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23).

TAGS: EM FOCO

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7 Comments

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janaina

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israel

Israel Moraes da Silva

Resumo: Não combatam o crime !!! Estão sendo eficientes demais,

LikeReply139m

marlon.soares

Marlon Soares

Pedem para obedecer a lei, mas esquecem de avisar os ladrões e corruptos.

LikeReply11h

acledur

Afonso Cl

só no BR o crime compensa…..impressionante

LikeReply11h

profile id=100073089743953

Lili Nice

Não foi a Justiça…. Foi o Judiciário…

Depois da era do LULALADRÃO….. o Judiciario, definitivamente se afastou da Justiça…!!

LikeReply31h

profile id=100023192774147

Jorge Souza

QUEM CRIA AS LEIS NÃO É O JUDICIÁRIO, E SIM OS DEPUTADOS, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA É FALHA, SEMPRE VAI HAVER UMA VÍRGULA PARA INTERPRETAÇÕES, NÃO ESTOU DEFENDENDO O LULA, ATÉ PORQUE NÃO TENHO POLÍTICO DE ESTIMAÇÃO, MAS VOCÊ PARECE QUE NASCEU EM 2000, ANTES TAMBÉM ERA ASSIM

LikeReply1h

vanderlei

Vanderlei Ochoa

MARGUINAL NO PODER….

Desde o início do atual governo, em 2019, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem tomado medidas para afrouxar a fiscalização sobre grupos de interesse eleitoral de Jair Bolsonaro (PL). A pedido do presidente ou de aliados, a corporação retirou radares móveis das rodovias, reduziu a punição por transporte ilegal de armas nas estradas e discutiu fazer “vista grossa” a irregularidades cometidas por caminhoneiros…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/…/bolsonaro-agiu-para-prf…

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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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