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Eleições 2022: conheça as atribuições do presidente da República

Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2022

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O Palácio do Planalto é a sede do governo brasileiro

Foto: Rogério Melo/PR

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Com mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição, o presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal. A ele, cabe dirigir a política interna e externa, além de nomear ministros de Estado responsáveis por coordenar a atuação do governo em áreas específicas.

Mandatário maior da nação, o presidente da República tem uma série de prerrogativas e poderes, mas sua autoridade não é ilimitada ou independente de outros Poderes da República.

É atribuição do presidente sancionar e promulgar as leis aprovadas no Congresso Nacional, expedir decretos e regulamentos para execução das mesmas, quando for o caso. O presidente também tem o poder de expedir MPs (medidas provisórias), que são normas com força de lei, têm efeito imediato e não precisam passar pelo Congresso para começar a vigorar. O Legislativo, no entanto, precisa aprovar uma MP em até 120 dias para transformá-la em lei. Caso isso não ocorra, ela perde a validade.

Também é função do presidente enviar ao Congresso projetos de lei sobre os temas aos quais compete a ele decidir, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros. Muitas promessas de campanha de presidentes se transformam em projetos de lei que podem virar realidade. Isso dependerá da avaliação e disposição de deputados e senadores em discutir, votar e aprovar esses projetos.

Vetos

Por outro lado, o presidente da República tem a prerrogativa de vetar um projeto de lei aprovado no Congresso. Ele pode vetar uma proposta inteira ou parte dela. Cada veto deve ser acompanhado de uma justificativa. Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.

Nesses casos, é comum a bancada aliada do presidente no Congresso defender a manutenção dos vetos e, em muitas situações, negociar com os demais parlamentares quais devem ser mantidos. Geralmente, essa negociação pressupõe que a base do governo ceda em alguns vetos e concorde em derrubá-los, para manter outros que o presidente e sua equipe considerem mais importantes. Essas negociações são acompanhadas de perto pelo governo, geralmente por algum ministro de confiança do presidente designado para fazer a articulação política com o Congresso.

Caso o presidente esteja ausente do País, quem assume a chefia da República é o vice-presidente, seguido do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, o último na linha de sucessão.

TAGS: ELEIÇÕES 22EM FOCO

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Autor: ANTENADA

Janaina Sá Brito nasceu no dia 03 de Abril de 1974 em Paris e aos seis meses, mudou-se com a família para Porto Alegre. É Radialista, graduada em Letras-Português e pós-graduada em gestão de conteúdo da comunicação social-jornalismo. O objetivo de seu blog é informar sobre todos os assuntos do momento, de forma dinâmica, sempre fornecendo pautas e notícias atualizadas , para quem vive na correria, mas quer sempre se informar sobre tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo.

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