EDUCAÇÃO:
A NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC
Janaina Sá Brito
Há meses, pensei em escrever uma coluna, questionando a exigência obrigatória da entrega e apresentação do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) ou a tradicional monografia, para alunos de graduação e pós-graduação Lato-Senso, vulgo, especialização. Muitas vezes, vi amigos abandonarem a graduação ou a pós, por não terem tempo ou possuírem limitações intelectuais, gerando grandes problemas emocionais. Hoje, resolvi encarar esse tema de frente, fazendo pesquisas no Google, com o objetivo de descobrir se o TCC é obrigatório ou não atualmente.
Para a minha alegria, descobri que o MEC instituiu uma portaria há quatro anos, que tira a obrigatoriedade da exigência da entrega e apresentação do TCC, para cursos de especialização. A lei CNE/CI1/06/04/2018, determina que os alunos de pós-graduação Lato-Sensu, só apresentem trabalhos referentes as disciplinas práticas do curso, que fazem parte do conteúdo programático. Para isso, é necessário conhecer o conteúdo programático do curso, antes de fazer a escolha, para verificar se este possui ou não a exigência do TCC. Com isso, o aluno de especialização, pode obter seu certificado normalmente sem o TCC e pode concluir seu curso, a partir de seis meses, dependendo do número de módulos da grade curricular.
Outra coisa interessante que eu descobri, é que em 2002, o MEC emitiu o parecer 146, que dá aos alunos de cursos de graduação, o direito de entrarem com um mandado de segurança, solicitando a não obrigatoriedade da entrega e apresentação do TCC, para colarem grau. Segundo esse parecer, cabe as Universidades tornar o TCC facultativo, em sua grade curricular, através da concessão de seu corpo docente e das coordenações dos cursos.
Uma estudante de direito da Universidade Potiguar, entrou com esse mandado de segurança e conseguiu colar grau, sem apresentar o TCC. Ainda existem Universidades que exigem o TCC na graduação, por questões tradicionais, mas atualmente, 5% das Universidades Brasileiras exigem a entrega e apresentação do TCC. A nova lei do MEC, só torna o TCC opcional para os cursos de pós-graduação Lato-Sensu, mas ele ainda é obrigatório para os cursos de pós-graduação Strictu-Sensu, vulgo Mestrados e Doutorados, em forma de dissertação e tese, em caráter de pesquisa.
Esta que vos escreve, já apresentou TCC’s na graduação e na especialização e foi bem estressante, mas no final, deu tudo certo. Mesmo assim, acho mais importante que os alunos só entreguem trabalhos ligados a todas as disciplinas dos cursos, pois a faculdade e a especialização, já exigem muitas leituras pesadas dos alunos e isso já toma muito tempo deles, com o TCC o tempo é mais complicado e a carga emocional dos alunos, torna-se mais pesada ainda. Então, quero aqui fazer minhas considerações finais, pedindo que as Universidades pensem mais no bem estar emocional dos alunos que estudam e muitas vezes trabalham, tendo seu tempo escasso e não exijam mais o TCC para concluírem seus cursos. Educação é importante e o que importa é a qualidade e não a quantidade. Pensem nisso!
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ANTENADA 